Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Casa Veraneio, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao website casaveraneio.com.br e todos os seus serviços.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Proprietário/Anunciante: Usuário que publica anúncios de imóveis na plataforma.
• Locatário: Usuário que busca e contrata imóveis através da plataforma.

3. Uso da Plataforma

A plataforma Casa Veraneio é um serviço intermediário que conecta proprietários de imóveis a locatários interessados. Não somos responsáveis pelas transações entre as partes, servindo apenas como canal de comunicação.

3.1. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma de forma ética e legal
• Respeitar os direitos de terceiros
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas

4. Publicação de Anúncios

4.1. Requisitos para Anunciantes

• Ser proprietário legítimo ou ter autorização para alugar o imóvel
• Fornecer informações precisas sobre o imóvel
• Manter o anúncio atualizado
• Responder adequadamente às solicitações de interesse

4.2. Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de revisar, editar ou remover qualquer anúncio que viole estes termos ou que consideremos inadequado. Anúncios podem ser recusados ou suspensos a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Planos de Destaque e Pagamentos

5.1. Planos de Boost

Oferecemos planos pagos para destacar anúncios na plataforma. Os pagamentos são processados via Lightning Network (Bitcoin) através da nossa parceira OpenNode.

5.2. Política de Reembolso

Pagamentos realizados para planos de boost são não reembolsáveis. Uma vez que o pagamento for confirmado e o boost ativado, não será possível solicitar reembolso, exceto em casos de erro técnico comprovado de nossa parte.

5.3. Duração do Boost

Cada plano possui uma duração específica. O boost permanece ativo pelo período contratado, mesmo que o anúncio seja editado ou temporariamente desabilitado. A expiração ocorre automaticamente na data prevista.

6. Isenção de Responsabilidade

A Casa Veraneio atua apenas como intermediária, não sendo responsável por:

• Condições reais dos imóveis anunciados
• Transações financeiras entre proprietários e locatários
• Danos ou perdas ocorridos durante a estadia
• Disputas entre as partes
• Precisão das informações fornecidas pelos anunciantes

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logos, e código fonte, são de propriedade da Casa Veraneio ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Cancelamento de Conta

Usuários podem solicitar o cancelamento de suas contas a qualquer momento através do suporte. O cancelamento não implica em reembolso de serviços já contratados. Anúncios ativos podem permanecer publicados até sua expiração natural.

10. Disputas e Resolução

Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será resolvida através de mediação. Em caso de falha na mediação, as partes concordam em submeter a questão à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.

11. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato através do email: [email protected]